Protocolo ACM (2016)

Desde a sua génese, a Associação AMEC Portugal tem vindo a colaborar ativamente com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), organismo da tutela da Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, para implementação no terreno de estratégias de combate à pobreza e exclusão social das comunidades ciganas, de valorização da sua cultura e identidade, dignificação da pessoa cigana e sua participação em plena cidadania, mormente através da ação e da capacitação dos mediadores comunitários ciganos.

A fundação da AMEC surge precisamente no contexto de um conjunto de programas de formação e implementação de mediadores municipais ciganos entre 2009 e 2015, com o objetivo de contribuir para melhorar a comunicação entre as comunidades ciganas e a sociedade majoritária. Aquando da constituição da AMEC, no ano de 2014, decorria a segunda edição do Programa ROMED, programa do Conselho da Europa para formação de mediadores ciganos, veiculado no nosso país no âmbito do Projeto Piloto de Mediadores Municipais Ciganos do Alto Comissariado para Migrações (ACM).

Dando continuidade ao trabalho e colaboração desenvolvida anteriormente entre aquele organismo e a Associação de Mediadores Ciganos de Portugal, foi firmado um Protocolo de cooperação com o ACM, em 8 de Abril de 2016, tendo em vista o combate à exclusão; assinado na Casa da Cultura de Beja, por ocasião das comemorações do Dia Internacional dos Ciganos, com a presença de Pedro calado, Alto-comissário para as Migrações.

ACM EmRevista # 4, julho 2016, pág. 12.

ACMemRevista4-julho2016-p12

Dia Internacional dos Ciganos – ACM e Associação de Mediadores Ciganos de Portugal assinam Protocolo de Colaboração


Fonte: [www.acm.gov.pt/]

As comemorações do Dia Internacional dos Ciganos ficam, este ano, assinaladas pelo estabelecimento de um Protocolo de Cooperação entre o ACM e a Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC). O documento foi assinado, no dia 8 de abril, na Casa da Cultura de Beja, num momento representativo da “unidade na diversidade”.

O Alto-comissário para as Migrações, Pedro Calado, e o presidente da AMEC, Prudêncio Canhoto, firmaram o Acordo, em presença do Coordenador do Núcleo Distrital de Beja da EAPN – Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza, João Martins, do Vereador da Câmara Municipal de Beja, Manuel de Oliveira, e da Diretora do Centro Distrital de Segurança Social (CDSS) de Beja, Helena Barreto. O momento contou também com a presença da comunidade cigana, que aderiu em peso às festividades alusivas à efeméride.

O programa comemorativo incluiu a realização de um pequeno Mercado participado, uma Feira do Livro reutilizado, uma exposição de fotografia subordinada ao tema “comunidades ciganas” e ainda uma exposição de livros referentes à temática. A ocasião foi também palco de uma demonstração musical da cultura cigana.

Integração na Diversidade
O Alto-comissário não deixou de manifestar o “orgulho de podermos dialogar, em pé de igualdade, com as associações ciganas”, salientando a importância da diversidade para o nosso país: “os portugueses resultam de uma mistura de culturas (…) temos um legado de diversidade”.

Diversidade e Integração não podem estar dissociadas: “é possível viver na diversidade e, ao mesmo tempo, perfeitamente integrados nas sociedades de acolhimento”, considera Pedro Calado, sublinhando a necessidade de transformação da sociedade portuguesa. Neste processo de mudança, “as comunidades ciganas têm que se adaptar e é possível caminharmos juntos nesta transformação mútua”, acrescentou o Alto-comissário.

Preservação da identidade na Integração
“A comunidade cigana, que é um exemplo de união familiar, muito tem para dar à sociedade e pode fazê-lo preservando a sua identidade”, afirmou o Coordenador do Núcleo Distrital de Beja da EAPN – Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza.

João Martins apontou, na ocasião, os fatores cruciais neste processo de conviver com a diversidade: “O Respeito mútuo, a Educação, a Identidade e os Direitos e Deveres são fundamentais para uma perfeita integração. O papel da Educação é essencial e já temos aqui exemplos de jovens a frequentar o ensino superior e que não perderam o seu referencial, a sua identidade”, destacou o responsável.

A riqueza na Diferença
Num país multicultural, “a diferença é aquilo que nos enriquece”, observou a Diretora do CDSS de Beja. Helena Barreto elogiou o trabalho que tem sido realizado nesta zona de intervenção: “temos um trabalho reconhecido, há jovens ciganos da faculdade e perfeitamente integrados, muitas famílias organizadas (…)”. “Muito tem sido feito, mas muito há ainda por fazer (…) precisamos de ser cada vez mais humanos e este encontro representa, acima de tudo, a defesa dos direitos humanos”, declarou.

A encerrar o encontro, Prudêncio Canhoto apresentou a AMEC e Carlos Nobre, Coordenador do Gabinete de Apoio às Comunidades Ciganas, do ACM, apresentou a Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).


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